domingo, 4 de dezembro de 2016

LAVA JATO MILITAR - CORRUPÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS !



Segundo matéria publicada pelos jornais EXTRA e O Globo, o Ministério Público Militar criou um grupo para atuar na apuração e combate à corrupção dentro das Forças Armadas. 

O recentemente criado "Núcleo de Combate à Corrupção nas Forças Armadas" vai investigar denúncias de crimes de corrupção cometidos por militares.

Segundo a imprensa, esse tipo de desvio de conduta, vem acontecendo de forma crescente e têm adquirido um alto grau de sofisticação.

Considerado anteriormente algo isolado no meio do Exército, Marinha ou Aeronáutica, os crimes de ordem financeira, lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado, serão de agora em diante objeto de um processo de acompanhamento, investigação e combate mais intenso e adequado.

Segundo o Jornal Extra, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, disse que:

— O crime cometido por militar hoje é mais sofisticado, mais complexo. A tecnologia ampliou as modalidades e formas de corrupção. E hoje envolve grandes contratos. Por isso é necessário criar ferramentas de apoio a essa investigação, principalmente nos casos de corrupção. E os crimes já não são mais localizados, se espalharam pelo país afora.

Segundo a matéria, o procurador-geral ressaltou a importância das Forças Armadas terem ferramentas efetivas e apropriadas para apurar corrupção e desvios de ordem financeira. Os casos mais comuns desse tipo de ocorrência se dão nas Unidades Hospitalares das Forças Armadas.

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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Joaquim Barbosa: Governo Temer corre o risco de não chegar ao fim !

ENTREVISTA CONCEDIDA AO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

Folha - O senhor escreveu há alguns meses em sua conta no Twitter que o afastamento de Dilma Rousseff foi um "impeachment Tabajara". Por quê?

Joaquim Barbosa - Tabajara porque aquilo foi uma encenação. Todos os passos já estavam planejados desde 2015. Aqueles ritos ali [no Congresso] foram cumpridos apenas formalmente.

O que houve foi que um grupo de políticos que supostamente davam apoio ao governo num determinado momento decidiu que iriam destituir a presidente. O resto foi pura encenação. Os argumentos da defesa não eram levados em consideração, nada era pesado e examinado sob uma ótica dialética.

O que sustentava esse grupo? Porque dez pessoas apenas não fazem um impeachment.

Era um grupo de líderes em manobras parlamentares que têm um modo de agir sorrateiro. Agem às sobras. E num determinado momento decidiram [derrubar Dilma].

Acuados por acusações graves, eles tinham uma motivação espúria: impedir a investigação de crimes por eles praticados. Essa encenação toda foi um véu que se criou para encobrir a real motivação, que continua válida.

Folha - O senhor acha que ainda há risco para as investigações que estão em curso?

Joaquim Barbosa - Há, sim, porque a sociedade brasileira ainda não acordou para a fragilidade institucional que se criou quando se mexeu num pilar fundamental do nosso sistema de governo, que é a Presidência. Uma das consequências mais graves de todo esse processo foi o seu enfraquecimento. Aquelas lideranças da sociedade que apoiaram com vigor, muitas vezes com ódio, um ato grave como é o impeachment não tinham clareza da desestabilização estrutural que ele provoca.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

CÂMARA DOS DEPUTADOS ENTERRA PROJETO CONTRA CORRUPÇÃO - NA CALADA DA MADRUGADA


Nota da Procuradoria-Geral da República sobre a votação das 10 Medidas contra a Corrupção
Manifestação de Rodrigo Janot foi enviada da província de Hainan, na China, onde ele participa de reunião com procuradores-gerais dos Brics

Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.

No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.

A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.

Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.

Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.

As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.

Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.

O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.

Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
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